Aprovado o novo codigo de postura
de Belo horizonte.
Com 25 votos a favor, e nenhum contra, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram a Emenda 129, que substitui o Projeto de Lei 776/09, de autoria do Executivo. O projeto altera a Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município, com a regulamentação do uso do espaço público da cidade. A aprovação aconteceu durante a última sessão plenária do mês de fevereiro, realizada no dia 12, no Plenário Amynthas de Barros, sob a presidência do vereador Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente da Casa.
“O novo código de posturas garante uma cidade mais limpa e mais moderna. Certamente os benefícios para a cidade serão enormes.” salientou o vereador João Vítor Xavier, ferrenho defensor da aprovação do novo código.
Ao longo da tramitação do PL 776/09, um dos temas mais debatidos foi o que se refere aos engenhos de publicidade. Com a aprovação da Emenda Substitutiva 129, não serão mais permitidos outdoors na região central de Belo Horizonte, dentro dos limites da Avenida do Contorno. As áreas que ultrapassam os limites da avenida terão uma redução de 85% na quantidade de outdoors.
